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ComprarCasa no Brasil

Comprar um imóvel no Brasil é uma importante decisão, mas isso não significa que existam grandes dificuldades nesse processo.
Antes de mais nada. se é estrangeiro e está decidido a comprar qualquer tipo de imóvel no Brasil em seu nome próprio será necessário obter o “CPF”, Cadastro de Pessoa Física, junto de uma repartição do Ministério da Fazenda no Brasil ou nas representações consulares do Brasil no estrangeiro. Este documento só é válido para a compra de imóveis e é imprescindível na assinatura da escritura de compra e venda.
Faça as coisas de maneira adequada. Informe-se sobre todas as questões e assuntos relacionados aos processos jurídicos e financeiros.
Seguidamente partilhamos consigo alguns passos que devem ser seguidos para que a sua opção de comprar/investir num imóvel no Brasil seja a mais fácil e possível.

1. Decida qual a razão que o motiva a comprar no Brasil

Antes de pesquisar todas as possibilidades que lhe aparecem pela frente, pense claramente qual é o exacto motivo da sua compra. As razões pelas quais está a fazer este investimento e as subsequentes decisões que envolvem estão directamente relacionadas com o motivo pelo qual está a fazer esta compra, seja para investimento, para veraneio ou para a usufruir de uma merecida reforma. O importante é definir antes de tudo qual é real e verdadeiro objectivo.

2. Escolha o lugar

Se o objectivo é investimento, o importante são as localidades que lhe permitam o melhor retorno desse mesmo. Em geral, imóveis no litoral têm maior possibilidade de rendibilidade, pois têm maior procura no mercado de arrendamento (“locação/aluguel”). Se estiver à procura de unidades hoteleiras ou imóveis comerciais, há que analisar as condicionantes dos mercados locais. Para imóveis cujo objectivo é usufruir de uma merecida reforma, procure localidades que ofereçam facilidades de acesso, centros médicos e estruturas comerciais que facilitem a futura estadia. Se o objectivo é a procura de uma residência permanente, com vistas a oportunidades de trabalho, tenha em mente os principais centros urbanos.

3. Separe o capital necessário

Sempre que realiza uma compra de um imóvel, lembre-se dos custos adicionais que envolvem estas transações, tais como custos relacionados com a escritura, impostos de transmissão, taxas de remessa de dinheiro, entre outros. Também é necessário contabilizar o valor do condomínio mensal, se for o caso, e o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano anual. Para os casos de financiamento bancário para a compra do imóvel são cobradas algumas taxas bancárias referentes à abertura do processo. Ainda sobre o financiamento imobiliário, podem ser possíveis as compras através de hipoteca do próprio imóvel. Nestes casos será sempre necessário apresentar a declaração anual de impostos (IRS) e, em alguns casos, um fiador e respectiva declaração anual de impostos (IRS).

4. Faça sua pesquisa

Assim que estiver definido claramente o lugar, o valor e o motivo, procure-se informar mais detalhadamente sobre o local, seus costumes, sua gente. Suplementos, guias e outros materiais de divulgação turísticos, além da internet, são interessantes fontes de pesquisa para tal.

5. Visite o local

Dificilmente sentir-se-á à vontade ao comprar um imóvel sem antes fazer ao menos uma visita ao local. Mesmo que esteja certo de sua decisão, é importante que vá ao local e interaja com as pessoas, o meio ambiente, perceba o movimento ao longo do dia, o trânsito local, as lojas próximas, a vizinhança, enfim, será sempre de bom grado ter um contacto ainda que breve, com a sua futura residência.

6. Procure um advogado

A legislação brasileira, como de um modo geral toda legislação envolvendo a compra e venda de imóveis, tem a sua particularidade local. É importante que se sinta à vontade em tratar de maneira clara e sem sobressaltos da regularização jurídica do processo de venda. Ainda que esteja assegurado pelo vendedor tome as precauções devidas ao negócio. Não se furte de solicitar um advogado brasileiro que possa orientá-lo nestes aspectos, ainda que isso lhe possa trazer algum custo adicional.

7. Negocie os termos

Uma vez que tenha escolhido o imóvel, o preço e as condições precisam ser acordadas. Além da possibilidade de discutir uma oferta através de financiamento bancário, procure saber as opções de pagamento parcelado, os prazos destes pagamentos e as condições gerais de ajustamento de custos.

8. Esteja preparado para agir rapidamente

Como o mercado imobiliário brasileiro é extremamente competitivo, os negócios devem ser acertados e imediatamente, assegurados através de uma reserva para firmar o acordo. Este procedimento garantir-lhe-á o “bloqueio” do imóvel pelo tempo determinado pelo vendedor. Normalmente é solicitado uma reserva correspondente ao valor do sinal - entre 10% e 25% do valor do imóvel - e ser-lhe-á entregue um recibo e uma cópia do cheque.

9. Contrato de Promessa de Compra e Venda

Com a oferta aceite e o depósito assegurado, o próximo passo é assinar o contrato privado, CPCV - “Contrato de Promessa de Compra e Venda”, que estabelece o preço acordado e as condições de venda e construção, prazo de entrega quando for o caso, do imóvel. Geralmente o CPCV é formalizado e assinado pelas partes cerca de duas semanas após a oferta ter sido aceite e as informações acerca do imóvel em questão estarem todas normalizadas (sem débitos, nem cauções). Neste momento, deve-se substituir o valor de reserva pelo valor de sinal a acordar. O próprio contrato é o comprovante do pagamento do sinal, servindo da respectiva quitação.

10. Conclusão final do negócio, assinatura da escritura e registro do imóvel

A conclusão final do negócio tem lugar quando são pagos os impostos e taxas relativos às transações imobiliárias e é assinada a escritura da propriedade em nome do novo proprietário e, se for o caso, o pagamento restante é efectivado. Este procedimento é sempre feito no cartório ou na presença de um notário ou representante do mesmo. Após a assinatura da escritura é importante fazer-se o registro do imóvel em nome do novo proprietário. O pedido pode ser enviado pelo próprio cartório sendo necessário apenas a escritura e o pagamento de uma taxa para o efeito ou directamente no Cartório de Registro de Imóveis com a apresentação da escritura.

Documentação necessária para a compra de um imóvel no Brasil para estrangeiros
Qualquer cidadão estrangeiro que decida comprar um imóvel no Brasil deverá solicitar no Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, o CPF, Cadastro de Pessoa Física.
Este documento poderá ser solicitado em repartições da Receita Federal de qualquer cidade brasileira, em qualquer representação consular do Brasil no exterior ou através da internet.
Quando o comprador(a) for casado(a) também será necessária a apresentação do CPF do cônjuge.
O CPF é imprescindível para a compra do imóvel. A sua apresentação não é necessária para a reserva de imóveis ou assinatura de contratos de promessa de compra e venda mas é obrigatória na assinatura da escritura.
Embora o CPF seja o documento de identificação junto à Receita Federal, o cidadão estrangeiro que não tenha visto de residência no Brasil terá o seu uso restrito a transações imobiliárias.
Concessão de visto permanente para estrangeiros

Qualquer cidadão estrangeiro que fizer um investimento igual ou superior a US$ 50,000.00 (cinquenta mil dólares americanos) ou apresentar um projecto que contemple no mínimo 10 (dez) novos empregos, mediante a apresentação de um plano de absorção de mão-de-obra brasileira para o período mínimo de 5 (cinco) anos, mesmo que o montante seja inferior ao valor anteriormente referido, poderá solicitar a concessão de visto permanente no Brasil.

Outras situações possíveis de um estrangeiro obter residência permanente no Brasil:

»» Um administrador, gerente ou director de uma empresa;
»» Um estrangeiro que pretenda permanecer no Brasil e investir fundos estrangeiros em actividades produtivas, absorvendo ou formando trabalhadores especializados;
»» Um pesquisador ou especialista de alto nível;
»» Um estrangeiro aposentado, com mais de 50 anos, que transfira, mensalmente, para o Brasil, no mínimo, o equivalente a US$ 2,000.00 (dois mil dólares americanos);
»» Um estrangeiro(a) casado(a) com um(a) cidadão(ã) brasileiro(a); e
»» Um estrangeiro que tenha como dependente um filho brasileiro (nascido no em território brasileiro).

 

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