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Dicionário Técnico

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Acabamentos

Trabalhos que se seguem à fase de construção básica.

 

Açoteias

Terraço descoberto que constitui cobertura de uma casa, acessível por escada exterior ou interior. Utilizada em Portugal sobretudo na região algarvia.

 

Afiançado

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Agência Imobiliária

Related Words  Mediação Imobiliária (regime jurídico)

Agregado Familiar

Conjunto de pessoas constituídas pelos cônjuges ou por 2 indivíduos que vivam em condições análogas às dos cônjuges e os seus ascendentes e descendentes em 1º grau.

 

Águas Furtadas

Vulgarmente o mesmo que sótão. Último andar de uma casa ou prédio, sob o madeiramento do telhado.

 

Amortização

Pagamento que se realiza para a devolução do montante de um empréstimo.

 

Amortização Antecipada

Pagar todo (amortização total) ou parte (amortização parcial) do capital em dívida de um empréstimo antes que terminado o prazo. Habitualmente, verifica-se uma penalização.

 

Andar

Piso ou pavimento de um edifício acima do piso térreo. Um edifício de habitação pode ter vários apartamentos num andar.

 

Andar Recuado

Normalmente o último piso habitável de edifícios das zonas urbanas.

 

Anexos

Utilizado no imobiliário residencial e que caracteriza edifícios, sequenciais ou não ao corpo principal e que se destinam a armazenagem ou a sediar serviços domésticos.

 

Apalavrado

Diz-se do acordo entre as partes sobre o fecho de um negócio no momento anterior à assinatura de qualquer documento provido de valor jurídico.

 

Apartamento

fogo em edifício multifamiliar, constituindo uma fracção autónoma objecto de propriedade.

 

Aquecimento Central

Sistema de aquecimento de habitações e espaços obtidos pela circulação de água, aquecida numa caldeira.

 

Área Coberta

Superfície do fogo delimitada pelo perímetro das paredes exteriores (fogos unifamiliares)ou pelo eixo das paredes separadas (fogos em edifícios plurifamiliares). Inclui as marquises que façam parte do projecto aprovado, bem como a quota parte da área dos acessos comuns, ao nível do piso, e exclui as áreas relativas a garagens ou parqueamentos, arrecadações isoladas, varandas e terraços.

 

Área de Construção

Medida pelo extradorso das paredes exteriores, da área de pavimentos cobertos ou área de laje de uma construção.

 

Área de um Fogo

A área delimitada pelo contorno externo das paredes que separam o fogo dos espaços comuns do edifício, pelo contorno intermédio das paredes que separam o fogo do resto do edifício e pelo contorno externo das paredes exteriores do edifício.

 

Área Útil

Superfície habitável de uma casa.

 

Área Útil de um Compartimento

Área de pavimento desse compartimento, deduzida da área de implantação de pilares destacados e da área de superfície com pé direito inferior aos mínimos regulamentos (1,8m); nos compartimentos que ocupam 2 pisos, a área do compartimento integra as áreas dos 2 pavimentos e a área em planta da escada de ligação interior.

 

Área Útil de um Fogo

A soma das áreas úteis de todos os compartimentos desse fogo (entre paredes).

 

Área Útil de uma Habitação

A soma das áreas úteis dos compartimentos do fogo e das dependências do fogo que conjuntamente constituem essa habitação (entre paredes).

 

Áreas da Habitação

Superfície medida em centímetros ou metros quadrados, limitada pelas partes interiores ou exteriores das paredes das habitações (a interior é a área útil e a exterior é a área bruta)

 

Arrendamento

Contrato pela qual alguém (o proprietário ou o usufrutuário) que, por efeito do arrendamento, passa a ser o senhorio, se obriga a proporcionar a outrem (que, por efeito do arrendamento passa a ser o inquilino) a utilização de um imóvel, mediante uma retribuição chamada renda.

 

Avaliação

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Avaliação Imobiliário

Determinação analítica e sistemática de todos os factos e circunstâncias relacionadas com um imóvel, suportada em princípios claros, utilizando critérios bem definidos e baseada numa inspecção física do mesmo e que resultará, numa opinião de valor, a uma determinada data e suportada através de um relatório. A data de referência da avaliação é um factor fundamental na estimativa do valor porque identifica uma situação de mercado existente na data da avaliação e limita, no tempo, as conclusões alcançadas. Uma avaliação imobiliária torna-se necessária sempre que uma estimativa de valor se torna indispensável. É o valor da habitação certificado por uma empresa especializada em avaliações, de acordo com a Lei.

 

Balaustrada

Parapeito corrido suportado por balaústres. Utiliza-se em geral como guardas de varandas, terraços e escadas.

 

Balcão

O Balcão é vulgarmente conhecido por Varanda (Ver Varanda). O elemento que os distingue consiste nas delimitações de cada um deles. Em ambos se acede por uma janela de sacada ou porta, contudo o Balcão apenas tem a largura do elemento que nos permite aceder a ele. Por outro lado, a Varanda é mais larga que a janela de sacada ou porta de acesso.

 

Baldios

Terrenos incultos que , em meio rural, são de acesso público, sendo incerto o seu estatuto de propriedade.

 

Beiral

Fiada de telhas saliente do plano da parede de um edifício, destinada á projecção das águas pluviais, para longe do mesmo.

 

Beneficiação

Mais-valia acrescentada a um imóvel resultante de qualquer alteração á sua estrutura ou aparência (beneficiação directa) ou envolvente (beneficiação indirecta, no caso de uma melhoria da envolvente urbana, induzida pela criação, por exemplo, de infra-estruturas de comunicações ou sociais).

 

Benefícios Fiscais

Os princípios gerais a que deve obedecer a criação das situações de benefício fiscal, as regras da sua atribuição e reconhecimento administrativo e os diversos benefícios em vigor, constam do estatuto dos Benefícios fiscais aprovado pelo DL n.º 215/89 de 01/07.

 

Betão

Mistura de cimento, areia e pedra amassada com água, usada na construção, em que os agregados inertes tem granulometria variável , grossos e finos, de modo a formar uma massa compacta e de consistência plástica que endurece com o tempo, atingindo aos 28 dias a sua resistência final.

 

Blocos

Conjunto de edifícios formando um todo homogéneo. Tijolo de betão simples prensado, maciço ou aligeirado, para paredes de alvenaria.

 

Bonificação

Comparticipações nas taxas de juro suportadas pelo Estado.

 

Caderneta Predial

Documento emitido pela respectiva repartição de finanças com a inscrição da matriz do prédio do edifício ou da fracção autónoma e que faz prova da sua titularidade, atestando a situação matricial e fiscal do imóvel. Pode ser substituída pela respectiva certidão matricial ou pelo respectivo Modelo 1. Qualquer um destes documentos tem validade de 12 meses.

 

Caixa de Ar

Espaço existente numa parede dupla de um edifício entre os planos exterior e interior das paredes envolventes. Também se designa o espaço livre entre a primeira laje e as fundações.

 

Caixa de Estores

Cavidade na parede ou invólucro para as bobinas dos estores.

 

Caixilho

Obra de carpintaria, serralharia ou cantaria que serve para preencher um vão de porta ou de janela e onde se colocam vidros.

 

Caleira

Pequeno canal a descoberto, geralmente de forma semicircular ou rectangular, utilizado para esgoto ou condução de água.

 

Canalizações

Tubos fabricados a partir de diversos materiais (metal, plástico, vidro) para garantir a circulação de líquidos ou gazes (fluídos) no seu interior, conduzindo-os de um ponto para outro.

 

Cancelamento

Uma vez chegado o prazo acordado para o empréstimo e pagas todas as prestações, deve-se cancelar a hipoteca o que significa a sua extinção. Pressupõe despesas pela elaboração do título de cancelamento (distrate) e pela sua inscrição no registo predial.

 

Cantaria

Pedra aparelhada para utilizar como acabamento.

 

Carência de Capital

Período durante o qual apenas se pagam juros e não se amortiza capital.

 

Carência Total

Período durante o qual não se paga nem juros nem capital.

 

Cave

Espaço construído de um edifício, enterrado na sua totalidade ou em parte, situado abaixo do nível do arruamento que serve de acesso ao edifício.

 

Certidão de Teor

Documento emitido pela Conservatória do registo Predial, para atestar a situação em que o imóvel se encontra (quem é o proprietário, se está hipotecado, etc.). Certifica todos os registos efectuados em relação ao mesmo. Figuram ainda as características de localização do imóvel. Possui validade de 6 meses.

 

Certificado de Avaliação

Documento pelo qual um avaliador deverá certificar o valor por ele atribuído ao imóvel que avaliou.

 

Cessação de Contrato

diz-se que um determinado contrato cessa quando se extingue a respectiva relação contratual com os inerentes direitos e obrigações. A cessação dos contratos verifica-se geralmente, por caducidade, denúncia, resolução ou revogação.

 

Clarabóia

Parte envidraçada de uma cobertura permitindo a entrada de luz natural.

 

Cobertura

O que cobre um edifício, incluindo o revestimento e a estrutura que o sustenta.

 

Complexos Habitacionais

Grandes edifícios ou conjunto de edifícios, normalmente de grande dimensão, para fins residenciais, concebidos como um todo e que, por vezes, possuem como parte integrante espaços de consumo e de lazer.

 

Condomínio

Contitularidade própria do regime de propriedade horizontal, que se caracteriza no facto de as fracções de um prédio, constituindo unidades independentes, autónomas e isoladas entre si, pertencerem a proprietários diversos. O fraccionamento de um edifício em propriedade horizontal para ser constituído o condomínio terá de obter do município da localização do prédio, licença, precedida de auto de vistoria, onde as fracções em que se pode autonomizar o prédio, bem como o seu destino e a indicação das partes comuns e zonas presumivelmente comuns. As Partes comuns e presumivelmente comuns são da titularidade de todas os condóminos ou daqueles a quem ficou afecta a sua utilização. Regime da propriedade horizontal está regulado nos artigos 1414º e segs. do C.Civil.

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Condomínio (administração de)

Órgão administrativo constituído por um ou mais condóminos, ou por empresa da especialidade (não condóminos). Tem como funções convocar a assembleia aos condóminos, elaborar o orçamento, cobrar as receitas e efectuar os pagamentos relativos ás despesas comuns. Cabe-lhe, ainda, exigir aos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas, executar as deliberações da assembleia e representar o condomínio perante as autoridades administrativas.

 

Condomínio Fechado

Refere-se a um projecto de promoção em que um terreno é divido em lotes e vendido ou arrendado a diversos compradores ou inquilinos e em que todos se comprometem o cumprir um determinado regulamento com o comum vendedor ou arrendatário.

 

Condomínios (fundos de conservação extraordinária)

A constituição do fundo de reserva é obrigatório e corresponde a 10% da taxa de condomínio. Destina-se a fazer face ás despesas com obras nas partes comuns dos prédios em regime de propriedade horizontal.

 

Condóminos (assembleia de)

reunião onde se tomam, entre outras, as decisões que tenham em vista assegurar a conservação e utilização das partes comuns do edifício.

 

Conforto da Habitação

diz-se uma habitação que garante conforto físico ao ocupante pelo adequado isolamento (acústico e térmico) e estanquicidade da construção, permitindo-lhe desenvolver as suas actividades quotidianas sem influência significativa de agressões exteriores como o frio, o calor, o ruído, a chuva e o vento.

 

Conservação

Trabalhos periódicos que se realizam numa habitação com o objectivo de manter ao longo do tempo as características iniciais, aumentando a sua longevidade.

 

Conservatória do Registo Predial

Repartição encarregada, fundamentalmente, do registo predial em determinada área geográfica (normalmente, o município). A Conservatória tem uma descrição completa de cada prédio, a nível físico, económico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e quaisquer informações a respeito da situação jurídica de um prédio inscrito na Conservatória. Pode, ainda, pedir certidões dos actos de registo e dos documentos arquivados, bem como obter informações verbais sobre o conteúdo de uns e outros. Estas informações são particularmente úteis quando se pretende adquirir um imóvel, já que permitem saber se o proprietário é de facto quem se apresenta como tal, ou se sobre o prédio recai alguns ónus ou encargos. Podem existir ónus ou encargos não registáveis como é o caso do arrendamento.

 

Consultor Imobiliário

Técnico que possui formação adequada para fornecer serviço de consultoria na área do Imobiliário. Por formação adequada entende-se sólida preparação em todas e cada uma das seguintes áreas: Investimento Imobiliários, Promoção imobiliária Avaliação imobiliária e Gestão imobiliária. Esta formação é ministrada, a nível académico, em vários países do mundo. Com particular incidência na Europa e nos Estados Unidos. Em Portugal, a formação superior no Imobiliário é ministrada pela ESAI-Escola Superior de Actividades Imobiliárias.

 

Contador

Aparelho para medir consumo de água, de electricidade, de gás combustível, etc.

 

Contas Poupança Habitação

Instrumento de Crédito destinado a desenvolver o reforço de poupança dos cidadãos para aquisição de habitação . Os titulares destas contas beneficiam de determinados incentivos, tais como, a garantia de direito à concessão do empréstimo à habitação própria, a dedução no IRS de um montante estabelecido anualmente por lei.

 

Contrato

Acordo de vontades entre pessoas mediante o qual é constituída, modificada ou extinta uma relação jurídica. A validade dos contratos não depende da observância de forma especial, salvo quando a lei o exigir. Dentro dos limites da lei, as partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos na lei e incluir nestes as cláusulas que lhes aprouver. Os contratos celebrados sem observância da forma prescrita na lei são nulos quando outro não seja a sanção especialmente prevista na lei (Cfr. Art.º 219º e segs. 280º e 405º e segs. CC).

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Contrato Promessa

Convenção mediante a qual alguém se obriga a celebrar certo contrato. A promessa respeitante à celebração de contrato para o qual a lei exija documento, quer autêntico quer particular, só vale se constar de documento assinado pela parte que se vincula ou por ambas, consoante o contrato seja unilateral ou bilateral. No caso de promessa relativa à celebração de contrato oneroso de transmissão ou constituição de direito real sobre o edifício ou fracção autónoma dele, já construído, em construção ou a construir, o contrato promessa deve conter o reconhecimento presencial com Notário Público das assinaturas e a certificação pelo notário da existência da licença respectiva de utilização (Cfr. Artº 410º do C. Civil).

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Contrato Promessa de Compra e Venda

Acordo obrigacional entre quem promete vender e quem promete comprar. Deve conter todos os elementos de identificação das partes (nomes, estado civil, naturalidade, n.º fiscal de contribuinte, residência) e ainda dos respectivos cônjuges, indica também, o imóvel, e valor de compra acordado, o montante do sinal e princípio de pagamento, o prazo para celebração de escritura, penalizações em caso de não cumprimento, entre outros aspectos, se o vendedor for casado em comunhão, deve o contrato ser assinado também pelo cônjuge. Este documento deverá ter as assinaturas de todos os intervenientes devidamente reconhecidas perante Notário.

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Cooperativa de Habitação

O Objecto específico de uma cooperativa de habitação é o da promoção ou aquisição de habitação para os seus membros.

 

Cooperativas de Habitação (benefícios fiscais e parafiscais)

De acordo com o CIRC (DL n.º442-B/88 de 20/11), as cooperativas de habitação, suas uniões e federação estão isentas de IRC, na parte correspondente aos rendimentos derivados da construção, ou na sua promoção e aquisição, de fogos para habitação dos seus membros, bem como a sua reparação, e remodelações. De acordo com o DL n.º 456/80 de 9/10, estão isentos de IMI e do imposto sobre sucessão e doações na aquisição de quaisquer direitos sobre imóveis destinados à directa e imediata realização dos seus fins estatutários. No que respeita aos benefícios parafiscais, as cooperativas de habitação gozam de redução de 50 % das taxas e emolumentos referentes aos actos de registo e escrituras, em relação à habitação a custos controlados (DL n.º 224/89 de 5/07), estão isentos de emolumentos sobre o registo de aquisição de prédios ou fracções autónomas (DL n.º 129/85 de 26/04)

 

Copa

Divisão de uma casa, geralmente anexo à cozinha, que se destina a apoio das actividades de preparação e serviço de refeições e a guardar os respectivas utensílios, louças e alfaias, em aparadores e armários apropriados; à semelhança da despensa pode também servir para guardar bebidas, conservas e géneros alimentícios.

 

Co-propriedade

Posse de uma propriedade em comum com outrem, na proporção do investimento feito.

 

Corredor

Espaço de circulação longo e estreito (a largura mínima admitida em Portugal pelo RGEU é de 0,90m, que estabelece comunicação entre compartimentos num edifício.

 

Corrimão

Elemento longilíneo, paralelo à inclinação dos lanços de uma escada ou rampa para auxílio de quem sobe ou desce.

 

Corticite

Revestimento contínuo feito de uma pasta de pó de cortiça aglomerado com cimento de magnésio; aplicam-se também em acabamentos de paredes e pisos.

 

Cotas de Terreno

Números que indicam o nível altimétrico de um ponto em ralação a um plano horizontal; em topografia convencionou-se que este último seria o que passa pelo zero topográfico (ele próprio sendo a média das medidas das mais altas praias-mar dos últimos 30 anos). As medidas expressam-se em metros.

 

Cozinha

Compartimento onde se preparam os alimentos e se confeccionam as refeições. Nas habitações o planeamento destas áreas incorpora, sempre que possível, uma zona de refeições ligeiras, despensa para alimentos e uma área para lavagem e secagem de roupas, obrigatória e específica no RGEU.

 

Crédito Construção

Crédito concebido pelas instituições bancárias para a construção de edifícios e, no caso de particulares, para construção de habitação própria.

 

Crédito Habitação

Crédito concebido pelas instituições bancárias para aquisição, obras ou construção de casa própria (principal ou secundária).

 

Denúncia de Contrato

um determinado contrato e normalmente antes de decorrido o prazo previsto para s sua duração de que não pretende a continuação ou a renovação do mesmo contrato. Nos contratos de arrendamento, com excepção dos contratos de arrendamento de duração limitada, celebrados ao abrigo dos art.ºs 98 e seguintes do RAU, os senhorios não gozam do direito de denúncia. A denúncia do arrendamento, por iniciativa do arrendatário, depende apenas de comunicação ao senhorio, efectuada com a antecedência prevista no artº 1055º do CC.

 

Depreciação

Diminuição do valor de um activo imobiliário causado por número indeterminado de factores, sendo os mais relevantes a deterioração física, a obsolescência (funcional ou outra), ou a alteração negativa da envolvente (urbanística económica ou outra)

 

Despensa

Compartimento normalmente contíguo à cozinha onde se guardam os mantimentos, deverá ser arejado ou ventilado.

 

Despesas da Habitação

Conjunto dos gastos que o proprietário e/ou o utilizador de uma habitação deverá suportar para garantir a sua utilização normal como, por exemplo, a amortização e os juros, a renda, a conservação, a administração, a limpeza, o aquecimento, etc.

 

Devoluto

Prédio destinado a arrendamento que, no momento, não se encontra arrendado.

 

Direito de Preferência

Consiste na possibilidade de o titular de um direito real (por exemplo, proprietário ou arrendatário de determinado imóvel), fazer valer e impor o seu direito relativamente a outro indivíduo, que tenha constituído posteriormente outro direito, sobre a mesma coisa.

 

Direito de Superfície

Consiste na faculdade de construir ou manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou de nele fazer ou manter plantações (artº 1524º CC).

 

Distrate

Quando se extingue a dívida dissolve-se esse contrato por rescisão da hipoteca. É o título de cancelamento da hipoteca. Este documento é necessário para transmitir a propriedade do imóvel, pelo que deverá ser averbado ao registo do imóvel.

 

Divisórias

Separadores móveis (biombos, portas de fole, etc.), ou amovíveis (normalmente construídos de madeira, contraplacado, vidro e alumínio), que servem para compartimentar o espaço interior de um edifício.

 

Doação

Contrato pelo qual uma pessoa dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício de outro contraente, que a aceita.

 

Domótica

Ciência moderna de engenharia das instalações em edifícios, que pretende aplicar novas tecnologias, tornando os edifícios inteligentes. Um edifício inteligente será aquele que consegue antecipar as condições e forças actuantes no edifício.

 

Dossier Imobiliário

Sistema de informação para a efectiva e eficiente gestão do dia a dia de um imóvel, inclui:-Plantas do imóvel;-Certidões referentes ao imóvel;-Contratos de arrendamento; Detalhes sobre ónus, encargos ou qualquer tipo de obrigações pendentes sobre o imóvel;

 

Duplex

Um apartamento que se organiza em dois pisos com comunicações vertical interior.

 

Edifício

Estrutura fechada e composta, no mínimo, por paredes e telhado, construída com o objectivo de proporcionar abrigo a pessoas, animais ou produtos.

 

Edifícios Bioclimáticos

Edifícios em que são optimizados as energias renováveis, através da aplicação de tecnologias solares, activas e passivas, aproveitando a exposição solar existente, com o objectivo de obter dentro dos edifícios o maior conforto térmico e ambiental, atenuando os encargos com a aplicação das energias convencionais.

 

Edifícios Inteligentes

edifícios dotados de sistemas computadorizados de ar condicionado, segurança, controlo da insolação, domótica, etc. Permitem um rigoroso controlo e monitorização de uma série de aspectos da construção, inclusive dos seus dispêndios de energia.

 

Edifícios Multifamiliares

Edifícios de habitação para albergar mais ao que uma família. Um edifício com vários apartamentos ou fogos é um edifício multifamiliar.

 

Elementos Matriciais

Características de um prédio (localização, etc.) que permitem a sua identificação.

 

Elevadores (segurança dos)

As obrigações decorrentes da segurança dos elevadores estão definidas na lei (DL n.º 131/87). Consideram-se obras de conservação as que referem á reparação ou substituição de componentes que já fazem parte dos elevadores são obras de beneficiação as que têm em vista melhorar as características dos elevadores tais como o aumento da carga e de velocidade, a substituição das cabines, etc. (Cfr. Portaria n.º 269/89, de 14/04).

 

Emolumentos

Taxas a pagar por serviços prestados pelos agentes da administração pública.

 

Empena

Parte superior e triangular de uma fachada, onde assenta o vigamento de um telhado de duas águas. Parede lateral sem janelas ou portas, apta a receber outro edifício encostado.

 

Empréstimo

Contrato pelo qual se regula o acordo estabelecido entre a entidade que empresta o capital (e recebe juro) e a entidade que recebe o empréstimo (e paga juro), relativo a um financiamento e onde se especificam todas as condições a ele respeitantes.

 

Energia Solar

Energia calorífica emitida pelo sol em resultado da queima dos gases interiores. Pode ser captada artificialmente e transformada noutras formas de energia, através de diferentes dispositivos: painéis solares, painéis foto-voltaicos, etc.

 

Entrada Inicial (ou sinal)

Quando entregue pelo comprador no acto de compromisso do negócio.

 

Escadas

Elemento arquitectónico que estabelece a ligação entre dois e mais pisos, constituído por um ou vários lanços de degraus, ºR.G.E.U. estabelece regras mínimas para o seu desenho tendo em vista a segurança e conforto dos utentes que devem ser complementadas com directrizes de outros regulamentos como por exemplo o regulamento de segurança contra incêndios em edifícios de habitação.

 

Escritura Pública

forma solene que devem revestir determinados actos e contratos, a celebrar por e perante notário público (art.º 89º do Código de Notariado). Neste âmbito incluem-se os contratos realizados entre promitentes vendedores e promitentes-compradores.

 

Especulação Imobiliária

Acontece quando uma entidade compra e vende bens imobiliários com fim único do lucro por mais valia.

 

Estacionamento

Áreas reservadas ao parqueamento de veículos ligeiros, pesados e motociclos, bem como toda a sua área de circulação e serviços. As características diferem consoante o estacionamento seja de superfície ou em área edificada, em cave ou acima do solo, para utilização pública ou privada. Diversos regulamentos (entre eles o RGEU) especificam dimensões e características a serem respeitadas na sua concepção e construção. Os PDM´s estabelecem rácios para a sua qualificação, relacionando a área bruta de um prédio com as suas necessidades de estacionamento, rácios esses variáveis com os tipos de uso (habitação, comércio, terciário, etc.)

 

Estrutura

Organização dos vários componentes de um edifício de forma arquitectónica. Conjunto dos elementos de suporte estético de uma construção ou edifício, sobre o qual se aplicam os vários materiais de enchimento e revestimento.

 

Estúdio

Pequeno apartamento composto apenas por uma divisão principal e os acessórios (instalações sanitárias, cozinha, etc.)

 

Euribor

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Exaustor

Aparelho próprio para retirar o ar viciado de um compartimento, para a sua renovação, aspirando fumos gordurosos e maus cheiros das cozinhas e recintos fechados.

 

Execução Específica

Em caso de não cumprimento de Contrato de Promessa de Compra e Venda a parte não faltosa poderá fazer seu o sinal (se o incumprimento for do comprador) ou ter de devolver o sinal em dobro (se o incumprimento for do vendedor). Em alternativa a parte não faltosa pode recorrer a tribunal pedindo que a outra parte seja por sentença, condenada a ter de vender ou comprar conforme o caso.

 

Fachada

face exterior de um edifício ou de uma construção. Pode-se fazer uma distinção pelo seu posicionamento: fachada principal ou fachada anterior; fachada posterior; fachada lateral.

 

Fiador

Pessoa que garante o pagamento do crédito em caso de incumprimento.

 

Fiança

Garantia pessoal, dada pelo Fiador, perante a instituição credora, de que pagará a prestação caso o devedor (Afiançado) não o faça como acordado.

 

Financiamento

Quantidade de dinheiro emprestado que pode representar até 100% do valor real do imóvel que se adquire.

 

Fogo

parte de um edifício, constituído por uma divisão ou conjunto de divisões e seus anexos, que se destina a servir de habitação com carácter permanente. Deve ter uma entrada independente que de acesso a uma rua ou passagem comum com o edifício.

 

Forro

Revestimento de edifícios, paredes ou tectos. Tábuas com que se revestem tectos e soalhos. Espaço entre o telhado e o tecto dos casos.

 

Fracções Autónomas

Unidades independentes de que se compõe um edifício, devendo ser distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum ou para a via pública, sob o regime de propriedade horizontal (art.º 1414º CC).

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Garagem

Abrigo de veículos automóveis, oficina de consertos de automóveis.

 

Gaveto

Esquina ou ângulo de um edifício. Referente a um quarteirão, é o edifício de esquina.

 

Granito

Rocha magnética granular, de profundidade, caracterizada essencialmente por quartzo e um feldspato alcalino.

 

Grés

Cerâmica produzida com argila muito rica em areia de quartzo de grão muito fino, a alta temperatura.

 

Guetos

espaços urbanos segredados do ponto de vista sócio-espacial. São zonas de pobreza urbana, zona de habitação degradada frequentemente das minorias étnicas socialmente desprivilegiadas.

 

Habitabilidade

Designa as condições de habitação ao nível construtivo e social, da qualidade dos materiais, isolamento acústico, climatérico, da densidade de ocupação, das dimensões dos compartimentos, da infra-estruturação em matéria de saneamento básico, existência de água canalizada, electricidade, condições sanitárias, etc.

 

Habitação para Arrendamento

Imóvel que tem o objectivo principal de ser para arrendar.

 

Habitação Própria Permanente

Imóvel onde o proponente (e o seu agregado familiar, caso exista) irão manter o seu centro de vida familiar. Esta corresponderá à "morada fiscal" do proponente.

 

Habitação Própria Secundária

Imóvel que não se destina a residência principal (para férias, por exemplo) nem é para arrendamento.

 

Hall

Espaço de circulação num edifício que faz a distribuição para os diferentes compartimentos; difere do corredor pela sua forma.

 

Hipoteca

Garantia real que confere ao credor beneficiário o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imóveis ou equiparadas, pertencente ao devedor ou a terceiro, com preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio ou de prioridade de registo. A hipoteca pode ser legal-a respeitante a determinados credores fixados na lei: estado e autarquias, credor de alimento, trabalhadores menor, interdito e inabilitado: judicial-a que se fundamenta em sentença judicial; a voluntária-a que nasce por contrato ou declaração unilateral (art.º 686º do CC)

 

Humidade nos Edifícios

A humidade (água ou vapor de água) nos edifícios tem várias origens:-Proveniente do subsolo;-Resultante de infiltrações de águas fluviais;-Provocadas por roturas nas redes de água ou de esgotos;-Resultante de fenómenos de condensação, provenientes de produção do vapor de água através da respiração e utilização de utentes;

Pormenorizado:

1 – A humidade nos edifícios pode começar pela má escolha do terreno, levando a que a água dos solos penetre nas fundações e pisos térreos dos edifícios (subindo por capilaridade). Para se prevenirem situações destas, o art.º 53º do regulamento Geral das Edificações Urbanas refere: “nenhuma edificação poderá ser construída ou reconstruída em terreno que não seja reconhecidamente salubre ou sujeito previamente ás necessárias obras de saneamento”, e o art.º 54º. “qualquer edificação deverá ser precedida das obras necessárias para os enxugar e desviar as águas pluviais, de modo a que o prédio venha a ficar preservado de toda a humidade”.

2 – Outra situação corrente é a infiltração corrente é a infiltração de águas pluviais provocada por deficiências do projecto, designadamente nos pormenores construtivos ou má execução.
Os exemplos mais frequentes ocorrem nas caixilharias, terraços, tubos de queda, varandas e platibandas com pendentes mal orientadas.

3 – As redes de água e esgoto com juntas mal vedadas dão lugar a infiltrações e bem assim as canalizações, quando o material é mal escolhido e facilmente corroído.

4 – A respiração dos ocupantes e o aquecimento de águas para banhos e cozinhados, dada a pouca cubicagem das modernas habitações e a elevada frequência de ocupação das mesmas por períodos longos, geram elevadas concentrações de vapor de água, cuja condensação em paredes frias se convertam em água. A pouca ventilação que se faz nas casas, associada a instalações de ventilação deficientes nas instalações sanitárias e cozinha, dá origem à formação de vapor de água, que, por não ser dissipado, condensa-se e transforma em água.

 

I.M.I.

Imposto Municipal sobre Imóveis (Ex-Contribuição Autárquica. "vêr Zonamento em http://www.e-financas.gov.pt " )

 

I.M.T

Imposto Municipal sobre Transmissões onerosas de Imóveis (Ex-S.I.S.A)

 

Iluminação

Conjunto de dispositivos e acções para a obtenção de luz-vãos fechados, clarabóias, vitrais, postigos, mas também, em matéria de luz artificial, archote, lâmpada de óleo, candeia, candeeiro de petróleo, lâmpada usando energia eléctrica, lâmpada incandescente, lâmpada fluorescente, lâmpada de halogéneo. O espaço, só pode ser apreendido graças á luz e a iluminação pode conferir-lhe um aspecto quente ou frio, uniforme ou fragmentado, alegre ou lúgubre, radioso ou Saturno, etc. Ao conceder um espaço, o arquitecto deve ter em conta o tipo de iluminação pretendida ou necessária ao bom desenvolvimento das actividades que ele vai albergar; a iluminação virá animá-lo-no sentido de lhe dar alma-pois dela dependerá, completamente, a apreensão que o utente dele fará.

 

Imobiliário (segmentação do)

O imobiliário pode segmentar-se quanto às funções (residencial, negócios e lazer) e quando á organização (simples, estruturada e integrada).

 

Imóvel

Prédio rústico e urbano (ligados ao solo) os direitos inerentes a estes, são partes integrantes dos mesmos desde que estejam ligadas materialmente com carácter de permanência (art.º 204º CC).

 

Imóvel Comparável

Em termos de Avaliação Imobiliária, é a determinação do valor de um imóvel em função do valor de outro imóvel, suficientemente similar em características e localização, e que permite encontrar uma unidade de comparação a esse que se pretende avaliar.

 

Implantação de Edifícios

A área de implantação de um edifício corresponde á área da projecção vertical do edifício sobre a representação em plano horizontal do terreno.

 

Inalienabilidade da Habitação

Limitação do direito de propriedade, segundo a qual o titular da habitação não pode transmiti-la a terceiros, durante um determinado período de tempo fixado na lei. O regime de intransmissibilidade deverá ser registado e cessa automaticamente com a morte ou invalidez permanente e absoluta do titular ou do respectivo cônjuge.

 

Indexante

Taxa de referência utilizada como indicador da evolução do mercado (Euribor), sobre a qual é adicionado um spread ou margem.

 

Indexante Euribor (Euro Interbank Offered Rate)

Um indexante que se baseia na média das taxas praticadas em empréstimos interbancários por um conjunto significativo de bancos da zona Euro.

 

Indexante IFM BP

indexante que reflecte uma média ponderada das taxas de juro utilizadas em novos empréstimos para habitação concedidos por Instituições Financeiras e Monetárias a residentes na zona euro. Este indicador é publicado pelo Banco de Portugal.

 

Inquilino

O mesmo que arrendatário. Aquele que celebra com o locador ou o senhorio um contrato de arrendamento.

 

Inscrição ma Matriz

Acto obrigatório da entidade construtora, quando da conclusão da obra, e do comprador, após a escritura. Dá direito á emissão da caderneta predial.

 

Insonorização

Protecção contra ruídos exteriores, levado a efeito por um sistema adequado de isolamento acústico e térmico.

 

Intercomunicador

Aparelho que serve para comunicar entre dois sítios distintos.

 

Interruptor

Dispositivo que tem por objecto cortar ou abrir a corrente eléctrica num ponto determinado, de acordo com a vontade do utente.

 

Isolamento Acústico

Diz-se de um material ou componente, cujas características absorvem ou reflectem, com relevância, as ondas sonoras do exterior (condução) ou provocadas no interior por percussão no próprio material. Diz-se do edifício quando o mesmo apresenta soluções construtivas e materiais que lhe conferem um comportamento satisfatório na absorção do ruído exterior ou provocado no seu interior. O instrumento legal que regulamenta esta matéria, definindo índices e características a respeitar, é o Regulamento Geral sobre o Ruído (DL n.º 251/87, de 24/06/87 e DL n.º 292/89, de 2/9/89). O nível sonoro de locais pouco ruidosos:-65db (decibéis) entre as 7 e 22 horas; 55db entre as 22 e as 7 horas. O isolamento sonoro ou acústico consiste na escolha de um tipo de construção que reduz o nível excessivo da pressão actuante de um ruído, a um nível aceitável. Nos edifícios tem interesse a consideração de três tipos de transmissão de energia sonora:-acústica das salas;-Transmissão de ruídos de impacto.

1 – Energia emitida, em local fechado, por uma fonte sonora ao incidir nas superfícies envolventes (paredes, pavimentos, tectos), é uma parte reflectida e absorvida, consoante a natureza dos materiais. São reflectores os materiais densos estanques sem porosidade nem fissuração como o betão, alvenaria, reboco, chapa e madeira envernizada. São absorventes os materiais de pequena densidade, porosos, fissurados, fibrosos, alveolares como tecidos, borrachas, materiais plásticos alveolares, cortiça, etc. A escolha dos materiais pode conduzir á correcção acústica de uma sala (isolamento sonoro).

2 – O isolamento de ruídos aéreos consiste em limitar a transmissão através das paredes; condiciona-se através da espessura, acabamento da superfície, da existência de caixa-de-ar e do isolamento desta.

3 – Ruídos de impacto através de pavimentos: estes são próprios dos edifícios de habitação e resultam da transmissão através do ar, entre os dois locais sobrepostos, de ruídos devidos à percussão. Para o isolamento, usam-se materiais resilientes, isto é materiais elásticos que absorvem a energia por deformação (lã de vidro ou de rocha, borracha, material plástico alveolar, alcatifa, cortiça) O isolamento consegue-se com:

- Laje flutuante, através da execução sobre a estrutura do piso em tosco, uma camada resiliente, protegida por uma lajeta de betão armado, para suporte do material de revestimento pretendido para o pavimento visível;

- Através da colocação sob o pavimento em tosco de materiais resilientes que se aceitam como revestimento final.

 

Isolamento Térmico

Diz-se de um material ou componente, quando o mesmo tem características que lhe permitem absorver ou reflectir diferenciais significativos de temperatura, de forma a proteger outro material envolvido ou componente, de patologias de natureza térmica (fendilhação por dilatação ou contracção e condensação). Alguns exemplos são a cortiça, lã de vidro, esferovite, ar, etc. Diz-se de um edifício quando o mesmo apresenta soluções arquitectónicas e componentes construtivos, que lhe conferem um comportamento que satisfaz as exigências de conforto térmico no seu interior, sem dispêndio excessivo de energia. O instrumento legal que regulamenta as condições térmicas dos edifícios é o DL n.º 40/90 de 6/2/90. Regulamento das características de Comportamento Térmico dos edifícios, utiliza índices e parâmetros, que tem a ver com a transmissão térmica de elementos construtivos da envolvente, da inércia térmica dos materiais e do edifício como um todo, das áreas de envidraçadas e das zonas climáticas. O isolamento aplica-se a todas as zonas independentes do edifício sendo a caracterização do comportamento térmico do mesmo, feito através de um número de índices e parâmetros (coeficientes de transmissão térmica da envolvente, áreas opacas, áreas envidraçadas, protecções de verão, tipo de parede exterior, características da caixa de ar e cor da cobertura). A adopção de um mínimo de qualidade térmica dos edifícios impõe uma imitação das necessidades de aquecimento no inverno e de arrefecimento no verão.

 

Janelas

Abertura numa janela destinada à iluminação e ventilação do interior de um compartimento, possibilitando do mesmo modo a comunicação visual do interior com o exterior. Elemento que fecha um vão, normalmente constituído por perfis, ferro ou alumínio, em combinação para formar um caixilho que conterá o(s) vidro(s) e um aro que permitirá a fixação na espessura da parede, isola o interior de um compartimento da acção do clima mas permite a sua iluminação. Os tipos de janelas mais comuns em Portugal são as janelas pivotante ou de abertura à francesa de uma ou duas folhas, a janela de guilhotina de duas folhas (a de três é tradicional nos Açores) e a basculante.

 

Jardins

Espaço limitado, contíguo a um edifício ou conjunto de edifícios com as quais se relaciona ou valendo por si só, povoado por espécies vegetais organizadas e dispostas pela "mão do homem" (arquitecto paisagista) para fruição do ser humano. Por vezes conta em elementos aquáticos (fogos de água em movimento ou planos de águas paradas), escultóricos, e com mobiliário exterior.

 

Juros de Mora

Sobretaxa que se cobra em caso de atraso do devedor, aplicando ao valor do capital e aos juros vencidos.

 

Kitchenet

Espaço de pequenas dimensões, dedicado à preparação e confecção de comida, por vezes comunicando directamente com a zona de estar do apartamento, podendo ser dissimulado por meios próprios para esse efeito (portas em fole, biombos).

 

Ladrilhos

Placas de cerâmica cozidas, de pedra natural ou artificial, de forma quadrangular, que se utiliza para revestir pavimentos e paredes. Tem boas qualidades de resistência, rigidez e durabilidade senão as suas dimensões mais correntes 25 a 30 cm de cumprimento, 10 a 15 cm de largura e 3 a 6 cm de espessura.

 

Lage de betão

Placa de betão armado que separa dois pisos num edifício.

 

Lanço

Sucesso de degraus de uma escada entre dois patamares ou patins.

 

Lar

Casa de morada de família; domicílio conjugal; residência da família, a escolher de comum acordo pelos cônjuges, atenta ás exigências da vida profissional e aos interesses dos filhos, procurando salvaguardar a unidade familiar; a casa de morada de família pode ser dada de arrendamento a qualquer um dos cônjuges, após o divórcio, levando em consideração as necessidades de um dos cônjuges e os filhos do casal (art.º 1793º CC); a alienação, oneração ou arrendamento do imóvel onde se situa o lar ou a casa de morada de família, requer sempre o consentimento dos dois cônjuges, ainda que o referido imóvel seja um bem próprio de um dos cônjuges ou que sejam casados no regime de separação de bens.

 

Lareira

Local da casa onde se faz fogo, normalmente complementado, por uma parede inclinada que antecede a entrada da chaminé (fuga).

 

Licença de Habitabilidade

Documento emitido pela Câmara Municipal onde se localiza o imóvel que se pretende comprar. Destina-se a confirmar que a mesma foi inspeccionada e que se encontra nas condições exigidas por lei para ser habitada. A Licença de Habitabilidade mais não é que a Licença de Utilização de um determinado imóvel cujo o uso é HABITAÇÃO.

 

Licença de Utilização

Documento emitido pela câmara municipal da área da situação do imóvel, que define o tipo de utilização permitida para determinado edifício ou fracção, ou fins não habitacionais (comércio ou indústria). Só podem ser objecto de arrendamento, os edifícios ou fracções cuja aptidão para o fim pretendido pelo contrato sejam atestados pela licença de utilização, mediante vistoria realizada oito anos da celebração do contrato (art.º 9º RAU).

 

Lisbor

Taxa de referência do mercado, que vigora num prazo determinado, cujo valor é acordado entre os oito principais bancos portugueses.

 

Locador

Senhorio. É aquele que num contrato de arrendamento, proporciona a outro (locatário, arrendatário ou inquilino), o gozo temporário de uma casa, mediante retribuição (renda).

 

Locatário

Aquele que num contrato de arrendamento tem o gozo temporário de uma coisa, que lhe foi entregue pelo locador, mediante uma retribuição.

 

Logradouro

Área livre do lote anexa a um edifício de serviço ao mesmo, de construção proibida ou muito restringida.

 

Loja

Área coberta, geralmente situada no rés-do-chão destinada á exposição e venda de mercadorias.

 

Lote

Fracção de um terreno que foi sujeito a uma operação de loteamento. Em termos imobiliários, é o imóvel, ou grupo de imóveis, colocado á venda, principalmente quando essa venda é feita na forma de leilão.

 

Loteamento

Toda a acção que tem por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários prédios, desde que pelo menos um dos lotes se destine imediata ou subsequentemente á construção urbana. (DL n.º 448/91, de 29/10; regime jurídico dos loteamentos urbanos; Decreto Regulamentar n.º 68/91, de 20/10 8; Regime de Licenciamento de Operações de Loteamento; Lei n.º 91/95 de 02/09; Processo de Reconservação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal.)

 

Loteamentos Clandestinos

Em Portugal, até 1965 a competência de urbanizar pertencia exclusivamente ao sector público. O crescimento económico dos anos 50, a movimentação demográfica e as insuficiências do sistema de planeamento geraram uma procura de lotes que não pôde ser satisfeita no âmbito, da legalidade, assistindo-se então, a partir de 1960, a um surto de produção privada de lotes através de loteamentos ilegais ou clandestinos. Dada a relevância social da questão, o processo culmina com a publicação do DL n.º 46.673 de 1965 que sanciona e condiciona a actividade urbanizadora privada, que passou a ser designada por loteamento. Mas surgiram desvios ao objectivo do diploma, nomeadamente através da prática do "destaque" (parcelamento sucessivo de um só lote de cada vez) e dos loteamentos á margem de qualquer aprovação municipal, ou seja "clandestinos". O DL n.º 289/73 vem tentar pôr cobro a esta situação pelo agravamento das penas, aparece então a venda em "avos" onde cada proprietário assumia de facto, a posse do lote correspondente aos avos adquiridos. Recentemente, o DL n.º 448/91 vem simplificar o processo de apreciação dos processos de loteamento, estabelece prazos de apreciação, consigna a aprovação tácita caso estes não sejam respeitados e restabelece as exigências de áreas de cedência mínima para equipamentos colectivos, que tinham desaparecido no DL n.º 400/84. Graças à sua repressão legal, á menor dificuldade na obtenção de licenças (agilização da burocracia) e, sobretudo, pela modificação da procura (que requer legalidade e já não manifesta o crescimento explosivo dos anos 50/60/70, o fenómeno dos loteamentos clandestinos tende as diminuir ou mesmo a desaparecer. No entanto, as quantidades de terreno comprometidas com o padrão de ocupação gerado por esses loteamentos são enormes, criando vastas áreas de baixa qualidade urbanística, agravada sobremaneira se todos os lotes vierem a suportar construção para 1 ou 2 fogos; sem espaço para áreas de desafogo ou equipamentos colectivos com uma composição urbanística pobre, quer individual quer colectivamente, com graves problemas de infra-estruturas.

 

Louças

Conjunto de peças de material cerâmico a aplicar na obra, que vão equipar as casas de banho e cozinhas, tais como sanita, bidé, lavatório e lava-loiça.

 

Mais Valia

De acordo com a legislação aplicável (Código do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares-IRS) o vendedor de uma propriedade paga imposto sobre a diferença entre o valor por que aquisição e o preço de venda (podendo deduzir eventuais investimentos em benfeitorias realizadas nos últimos 5 anos, custos com os processos de aquisição e venda e, eventual desvalorização monetária (caso a venda ocorra após 24 meses da aquisição) ). Salvo se reinvestir o valor de realização nos 2 anos seguintes ou nos 12 meses anteriores (ex: comprar uma outra habitação própria permanente) ou se a tiver adquirido antes de 1 de Janeiro de 1989.

 

Mansão

Do latim "mansione", casa grande de residência de uma família. Moradia luxuosa ou de grandes dimensões.

 

Mansarda

O mesmo que água-furtada, trapeira, termo derivado de Monsart, arquitecto do barroco francês e delegado seu inventor. Aproveitamento do sótão ou do forro de um edifício de andares, onde, através de um jogo de inclinações das águas do telhado, e da localização de janelas salientes nas zonas mais baixas, se consegue um aproveitamento dessas áreas.

 

Mapa de Acabamentos

Peça do projecto que contém a informação relativa aos acabamentos previstos para os diferentes locais de um edifício e que está normalmente agregada ás peças desenhadas.

 

Margem

Percentagem que se adiciona ao índice de referência em cada revisão de taxa de juro de um empréstimo.

 

Marquise

Toldo. Espécie de alpendre ou corpo saliente de um edifício, vedado e coberto, para abrigo.

 

Mediação Imobiliária (regime jurídico)

O exercício da actividade da mediação imobiliária é regulado pelo DL n.º 211/2004 de 20 de Agosto e posteriores portarias. Segundo este diploma, estende-se por mediação imobiliária a actividade comercial em que, por contrato, a entidade mediadora se obriga a conseguir interessados para a compra e venda de bens imobiliários, para o seu arrendamento, permuta, trespasse ou cessão de posição contratual (constituição de quaisquer direitos reais sobre os mesmos). O exercício da actividade imobiliária apenas pode ser afectado por quem tenha sido licenciado pelo IMOPPI. As entidades licenciadas são obrigadas a utilizar, em complemento do seu nome, o designativo de sociedade de mediação imobiliária. Deverão também ter no local de atendimento um livro de reclamações para os utilizadores, obrigando-se a dar conhecimento ao IMOPPI e ao Instituto do Consumidor.

 

Mercado imobiliário

Situação que reúne compradores e vendedores de bens e serviços imobiliários, em suficiente número para permitir uma comparação de preços e qualidade gerando, assim o fluxo de informação necessária ao eficaz funcionamento das forças da oferta e da procura.

 

Moradia

Habitação unifamiliar que pode ter de um a quatro pisos, com lote próprio, com ou sem logradouro. O mesmo que vivenda.

 

Mudanças

Transportes de móveis e outros equipamentos (domésticos, de escritório, etc.), de um sítio para outro. Nos grandes centros urbanos, existem empresas com pessoal especializado em mudanças que desmontam, embalam, armazenam, carregam, transportam e descarregam dentro do país e fora dele, em segurança e com seguro, móveis e equipamentos.

 

Obra

Todo o trabalho de execução de uma construção. Edifício em construção. Qualquer tipo de trabalho que requeira alvenarias.

 

Orientação das habitações

Depende intimamente do local de intervenção. O arquitecto é chamado a escolher o melhor posicionamento das habitações no terreno segundo a exposição mais favorável a uma boa performance ambiental/energética do edifício. Outros factores determinantes na orientação das habitações, a ter em conta na sua concepção, são os ventos dominantes e a morfologia do terreno que têm implicações directas na escolha da solução estrutural, bem como a existência de vistas com valor paisagístico, das quais se pode tirar partido. A orientação das habitações tem uma importância fundamental nas civilizações orientais, nomeadamente na chinesa. Os chineses guiam-se por regras numerosas e complexas que presidem a escolha de um local para implantar qualquer tipo de edifício. Os geomânicos, versados no Fengshui (literalmente vento e águas) são os encarregados de determinar se a natureza do terreno, a configuração do solo, a disposição das árvores, das rochas e das águas da região, são favoráveis aos espíritos fastos e capazes de afugentar os espíritos nefastos.

 

Outorgantes

Pessoa ou entidade que celebra um contrato, assinando o respectivo clausulado.

 

Parafiscalidade

Regime das taxas e encargos diversos que incidem sobre a habitação, nomeadamente sobre os alvarás, escrituras, registos, esgotos, água, vistorias, encargos notariais, etc.

 

Parapeito

Numa janela de peito, pequena parede sobre a qual assenta o peitoril, também designado por pano de peito. Pequena parede ou resguardo de terraço, varanda ou ponte, elevada á altura do peito.

 

Pára-raios

Aparelho que protege os edifícios da electricidade atmosférica. Inventado por Franklin, baseia-se no princípio de que a electricidade do mesmo tipo se repele. É formado por uma haste metabólica que tem na extremidade uma ponta de cobre ou de platina que atrai as descargas eléctricas da atmosfera.

 

Paredes

Vedação vertical de qualquer espaço. Os tipos de paredes mais conhecidos são:

- Parede interior – Parede construída no interior de um edifício, que divide os compartimentos;

- Parede lateral – parede que constitui aparte lateral de um edifício;

- Parede meia – parede que pertence a dois proprietários em prédios contíguos;

- Parede mestra – parede estrutural;

- Parede de pedra tosca – parede em alvenaria de pedras aparelhadas, mas não cortadas , em esquadrias, muito usual nas regiões graníticas e basálticas.

 

Parquete

Pavimento formado por soalhos, réguas ou lamelas de madeiras finas, combinadas em composição artística ou formando desenhos.

 

Patamar

Espaço plano elevado no topo de uma escada ou entre os lanços da mesma.

 

Patim

Pequeno patamar de uma escada. Pequeno pátio.

 

Pátio

Recinto descoberto delimitado por muros, por casas ou no interior de um edifício. Vestíbulo, átrio. Nome que se dá a alguns conjuntos de casas de habitação ordenadas em torno de um espaço livre e descoberto.

 

Patos bravos

Designação atribuída aos pequenos promotores da construção civil. Esta designação remonta ao princípio do século quando começou a vinda para Lisboa de construtores da região de Tomar que edificaram na capital prédios de rendimento para venda. Devido à crise económica, alguns deles utilizaram materiais de construção inadequados, como cal e areia em vez de pedra, o que provocou a ruína de alguns prédios.

 

Pavimento

Em termos estatísticos, pavimento é todo o plano de um edifício que fique acima ou ao nível do solo, incluindo as caves habitadas e com luz natural.

 

Pé direito

Maciço de pedra que absorve os empuchos de um arco; pegão. Altura de um pilar que sustenta um arco. Distância que vai ao pavimento ao tecto de um compartimento. Existem dimensões mínimas conforme os usos estabelecidos no REGEU e no PDM.

 

Pérgula

Conjunto formado por um duplo alinhamento de pilares e arquitraves com vigamento transversal, podendo receber plantas trepadeiras.

 

Período de Amortização

Prazo de tempo em que se devolve o montante inicial do empréstimo e os juros correspondentes.

 

Período de Revisão de Taxa de Juro

Periodicidade com que se realiza a modificação da taxa de juro.

 

Permuta

Contrato em que os outorgantes transmitem e recebem, simultânea e reciprocamente, bens de idêntico valor ou de valor diferente.

 

Persiana

Conjunto de pequena lâminas móveis de madeira ou plástico colocado no exterior de uma janela para vedar a luz, sem prejudicar a ventilação.

 

Piscina

Reservante de água, tratada e renovada, com diversas formas e dimensões, que se destina a fins lúcidos, desportivos ou terapêuticas. As piscinas públicas constituem hoje um importante equipamento urbano sobretudo nas zonas do interior do país. As piscinas domésticas, para além dos fins aludidos, valorizam os edifícios residenciais no mercado imobiliário. As piscinas podem ser cobertas ou não, construídas em betão, revestido de mosaico vítreo, ou pré fabricadas, normalmente em fibra. As piscinas desportivas possuem um mínimo de 25m de comprimento, 21m de largura e 1,80m de profundidade.

 

Piso

Diz-se de cada um dos planos de um edifício em altura, separados por meio de vigas. Os pisos subterrâneos são os que se encontram situados abaixo do nível do solo. V. Pavimento.

 

Plano Director Municipal (PDM)

Abrange todo o território municipal, fixa os grandes objectivos do município em termos de ordenamento territorial, programa as infra-estruturas principais (vias, saneamento, etc.), estabelece o zonamento de acordo com as classes de uso do solo estabelecidas no Decreto-Lei n.º 69/90; Define, em consequência, os perímetros urbanos (o conjunto dos espaços urbanos e urbanizáveis e as envolventes com estes imediatamente relacionadas) e as áreas afectas à RAN e à REN. Este plano, que carece de rectificação pelo Secretário de estado da Administração do território por delegação do ministro, tem, no entanto, a capacidade de, uma vez plenamente em vigor, permitir ao Município aprovar a fazer vigorar todos os planos de nível hierárquico inferior, sem a obrigação de os rectificar junto do Governo Central. Este Plano é uma peça fundamental para a gestão do município. Quem pretender comprar terreno para construir deverá verificar se é possível de acordo com o PDM, vir a obter licença de construção. V. Zonas protegidas.

 

Portão

Porta simples, mas de grandes dimensões;

 

Portas

Vão rasgado num muro até ao nível do pavimento para permitir o acesso.

- Porta almofadada – Engradada em que os vãos deixados entre as couceiras e as travessas são guarnecidos de almofadas.

- Porta aticurga – Nome que os gregos davam ás portas dos templos egípcios que tinham forma prismática piramidal truncada;

- Porta de correr – Em que os batentes deslizam ao longo das paredes.

- Porta de enrolar – constituída por elementos de madeira ou metal que, deslizando no sentido vertical, enrola, quando aberta, junto à verga;

- Porta envidraçada – idêntica à almofadada, mas que se substituem as almofadas por caixilhos para vidros;

- Porta de lagartos – constituída por um jogo de perfis metálicos;

- Porta maciça – constituída por peças maciças de madeiras e sem vazios;

- Porta de pião central – Formada por dois planos verticais que se cruzam em ângulo recto e que são móveis sobre um eixo vertical que coincide com a intersecção dos dois planos;

 

Porteiro

Actividade exercida por uma pessoa com as funções determinadas na Portaria do Ministério do trabalho, de 22 de Maio de 1975, boletim do Ministério do Trabalho, n.º 18 de 15 de Maio, e que respeitam essencialmente ás tarefas de limpeza e vigilância de um edifício urbano, por contas dos proprietários do edifício.

 

Prazo

Período durante o qual se vai reembolsar o empréstimo, ou seja, intervalo de tempo entre a concessão do empréstimo e a extinção da dívida.

 

Preço da Habitação

Valor monetário que é fixado ou negociado para uma habitação. Pode ser fixado administrativamente ou resultar do encontro da oferta e da procura no mercado.

 

Preço de Resistência

A mínima quantia em dinheiro aceitável numa negociação por alguém que colocou um imóvel no mercado para venda ou arrendamento e abaixo da qual se recusa a encarar a hipótese da transacção.

 

Preço de Venda

Em termos imobiliários, é a soma que o vendedor de um imóvel está disposto a aceitar seja esse ou não o preço pedido.

 

Prédios

Bens imóveis, que podem ser rústicos (os que estão afectos a exploração agrícola, silvícola ou pecuário) e urbanos (os edifícios incorporados no solo com os respectivos logradouros e os terrenos que estão licenciados para a construção de um edifício).

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Prestação

Montante que o titular ou titulares de um empréstimo se comprometem a pagar. Este valor destina-se a pagar parte do capital solicitado e os respectivos juros.

 

Prestação Constante

Uma prestação mensal em que o pagamento de juros e a amortização de capital se mantém constante ao longo do tempo, reflectindo apenas as ligeiras oscilações provocadas por mudanças no valor indexante da taxa de juro (ex. Euribor ou IFM BP).

 

Prestação Progressiva

Uma prestação mensal em que o pagamento de juros e a amortização de capital vai evoluindo suavemente ao longo do tempo, de acordo com um plano pré-definido que permite ao cliente começar com prestações mais baixas.

 

Princípios do Imobiliário:

1 – Princípio da substituição. O valor de um bem imobiliário tende a ser determinado pelo custo de aquisição de outro bem imobiliário que apresente as características adequadas para o substituir;

2 – Princípio das alternativas. Em qualquer transacção de um bem imobiliário, cada uma das partes envolvidas tem as suas próprias alternativas para realizar a transacção desse bem;

3 – Princípio dos benefícios futuros. O valor de um bem imobiliário reflecte os benefícios futuros antecipados da detenção ou aquisição desse bem imobiliário.

 

Propriedade Horizontal

Regime legal que regula a propriedade que incide sobre as fracções autónomas, constituídas em unidades independentes, distintas e isoladas entre si com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública, integradas num mesmo edifício, ou conjunto de edifícios, sendo os respectivos titulares co-proprietários das zonas comuns (artºs 1414º e segs. CC).

 

Prumada

Vertical tirada a partir da linha de prumo. Designação das tubagens de esgotos ou condutas que se encontram na mesma vertical.

 

Puxador

Peça de madeira, metal, vidro, porcelana, etc.., que serve para abrir, puxando portas, gavetas, etc.

 

Quarteirão

Conjunto de edifícios em área urbana circundadas em toda a volta por arruamentos.

 

Quinta

Exploração agrícola de tamanho médio (5 a 30 hectares aproximadamente), com um sistema de irrigação, dedicada à hortofloricultura e sempre localizada perto de aglomerados urbanos. A palavra deriva do vocábulo latino (quintus) que identificava o hábito dos Romanos dividir as suas propriedades agrícolas em quintas, ou cinco partes, por conveniência de exploração para rotação das culturas e pousio.

 

Quitação

Documento onde conste a declaração do credor do recebimento de crédito, devendo constar ainda a sua identificação, assinatura e data do cumprimento.

 

Reboco

Argamassa de cal e areia que se coloca sobre o emboço ou encasque de uma parede, servindo de acabamento final superficial.

 

Referência

Determina a taxa de juro (mais margem) em cada revisão do empréstimo.

 

Registo Predial

Registo de factos relativos a prédios com vista a dar publicidade à situação jurídica destes e dar maior segurança do comércio jurídico imobiliário.

 

Registo Provisório

É possível e é conveniente que no momento em que se celebra o contrato de Promessa de Compra e Venda ou após este momento e antes da escritura se proceda a um Registo Provisório de aquisição, o que permite que na escritura o comprador tenha uma garantia de que não há factos registáveis (outra compras ou hipotecas) referentes à propriedade. O Registo Provisório fica com a data de entrada do respectivo pedido na Conservatória de Registo Predial e pode ser feito em modelo próprio (com assinaturas autenticadas) ou com o Contrato de Promessa de Compra e Venda. Mais tarde com a escritura requer-se a conversão do Registo Provisório em Definitivo, sendo que a data do registo de aquisição retroage os seus efeitos de entrada do registo Provisório.

 

Regulamento de Condomínio

Regulamento elaborado pela assembleia de condóminos ou pelo administrativo se esta não o houver elaborado, com vista a disciplinar o uso, fruição e conservação das partes comuns, nos prédios com mais de quatro condóminos, (C.Civil, artºs 1418 e 1429º A).

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Reserva de Propriedade

Cláusula contratual que assegura ao vendedor a propriedade da coisa vendida até ao cumprimento total ou parcial das obrigações assumidas (por ex. Pagamento do valor contratado) ou qualquer outro evento contratualmente estabelecido.

 

Revestimento

Material que forma a superfície aparente ou forro de uma obra. Acto de aplicar uma camada protectora para melhorar o aspecto ou o comportamento de uma superfície (ex: reboco, impermeabilizantes, anticorrosivos, estuques, pinturas, telhas, etc.).

 

Revogação

Destruição voluntária da eficácia de uma relação contratual, pelos próprios contraentes, assente num acordo posterior à celebração do contrato.

 

Rodapé

Faixa de protecção em madeira, pedra ou tijolo, colocado nas paredes interiores de um edifício, junto ao soalho.

 

Sacada

Saliência de qualquer elemento excedendo o plano da parede. Balcão ou bacia de uma janela, avançada em relação ao plano da parede, associado à designação de janela de sacada.

 

Saguão

Pátio estreito e descoberto, no interior de um edifício, com ou sem comunicação directo à rua.

 

Sala

Compartimento de uma casa vocacionado para recepções sociais, convívio e lazer da família. Qualquer compartimento de uma casa (exceptuando quartos de dormir, cozinha, instalações sanitárias e arrumos). Destinado a múltiplos usos. A palavra sala contem uma alusão ao palco, perdendo sucessivamente esta significação, embora signifique a dependência mais importantes dos paços medievais, sendo actualmente utilizada para designar a principal divisão das habitações actuais.

 

Seguro de Vida

Tipo de seguro associado ao crédito à habitação que visa garantir os riscos de Morte ou Invalidez Total e Permanente, em consequência de acidente ou doença.

 

Seguro Desemprego

Tipo de seguro que se destina a garantir o pagamento das prestações em caso de desemprego.

 

Seguro Multirisco

Tipo de seguro que se destina a indemnizar os prejuízos pelos danos causados no edifício.

 

Sinal

Entrega de uma coisa ou quantia pecuniária, por parte de um contraente a outro, para garantia das obrigações assumidas, ou para se pré-fixar o valor indemnizatório a satisfazer pela parte que não cumprir o contrato estabelecido (artº 440º CC).

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Soalho

Pavimento de madeira.

 

Soleira

Peça de forma paralelepipédica, de pedra, cimento ou com menos frequência, madeira ou metal, onde normalmente assentam os ombrais das portas.

 

Sótão

Espaço situado entre o tecto de último andar e o telhado de um edifício de cobertura inclinada.

 

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Subcave

Cave que sucede à primeira cave de um edifício com dois pisos enterrados abaixo do nível da rua.

 

Suíte

Quatro de hotel ou de habitação organizado em dois ou mais espaços comunicantes, sendo o arranjo mais comum numa sala de estar e um quarto de dormir com instalação sanitária anexa. De uma forma mais geral designa a justaposição de um espaço a outro com funções complementares; quarto com instalação sanitária; quarto com sala de estar com sala de refeições.

 

T.A.E. (Taxa Anual Efectiva)

Corresponde à transformação das condições financeiras ao seu equivalente anual, tendo em conta as despesas e comissões.

 

Tabique

Divisória ou parede delgada que não suporta carga, feita de tijolo ou de tiras de tábuas, engradadas e ripadas, que se cobre de argamassa ou estuque, servindo para a divisão de galerias, salas ou quartos.

 

Taxa de Esforço

Indicador que mede qual a percentagem do valor do empréstimo face ao rendimento de um agregado familiar.

 

Taxa Nominal

Preço pelo qual os bancos emprestam dinheiro aos seus clientes.

 

Taxas Municipais

Contribuições especiais entregues ao município devidas pela realização de serviços ou de infra-estruturas urbanísticas (Lei nº 1/87 de 6.1).

 

Teca

Madeira, com cor que varia de amarelo-palha a castanho, proveniente de uma árvore da família das verbenáceas, muito apreciada para construção civil e naval e para decoração pelas suas propriedades (aromática, moderadamente dura e pesada, pouco retráctil e muito durável).

 

Tecto

Elemento construtivo que delimita por um espaço coberto (divisão de uma casa, apartamento, ou edifício em geral).

 

Telha

Peça de cerâmica, ardósia, metal, madeira ou vidro, utilizada no fabrico de um telhado. Existem vários tipos de telha, sendo as mais usadas os de Marselha, de canudo, canal ou meia-cana, flamenga, de ponta e de aba e canudo.

 

Telhado

Cobertura de um edifício, construída por telhas. Há vários tipos de telhado, de acordo com a geometria da planta do edifício que cobre ou a vontade do projectista e do dono da obra. Consoante o número de planos que constituem um telhado, assim são designados: de uma água, de duas águas, etc.

 

Térmico (isolamento)

Conjunto de disposições construtivas e gama de materiais que se aplicam a construção dos edifícios para garantir o conforto térmico dos seus compartimentos interiores. Isolando-os da acção climática.

 

Terraços

Pavimento descoberto sobre um edifício ou ao nível de um andar. Eirado. No caso de construção de varandas, terraços, eirados ou obras semelhantes, quando sejam servidos de parapeitos de altura inferior a metro e meio em toda a sua extensão ou parte dela, tem de existir uma distância para o prédio vizinho de metro e meio (art.º 1360º CC).

 

Térreo

Diz-se de um pavimento que fica ao nível do solo. Pavimento que não tem soalho.

 

Tijoleira

Designação genérica de elementos cerâmicos de acabamento, normalmente de pavimentos, de forma quadrado ou rectangular.

 

Tijolo

Paralelepípedo de barro, amassado e cozido ao fogo, muito utilizado no fabrico de paredes de enchimento. Há dois tipos fundamentais: o maciço ou burro, que é compacto, e o furado, que é atravessado por furos no sentido do compartimento.

 

Tipologia da Habitação

Termo que se utiliza para a classificação de formas típicas, (implicando algum conhecimento destas). Há dois significados que prevalecem:-O que se refere aos tipos definidos no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) artigo 66º e 67º que estabelece como característica distintiva o número de quartos de dormir existentes no fogo (T0 sem quarto algum, T1 com 1 quarto, T2 com dois quartos e assim por diante).-O que se refere à forma do próprio edifício, que poderá ser uma moradia (habitação individual) isolada geminada, em banda ou um prédio (habitação colectiva) isolada (se com mais de 8 andares será apelidado de torre ao "arranha-céus" irão 15 ou 20 andares) ou em banda.

 

Transmissão de Contrato de Arrendamento

Pode verificar-se a transmissão de habitação arrendada em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, em caso de morte do inquilino se lhe sobreviver cônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens ou de facto, descendente com menos de um ano de idade ou que com ele convivesse há mais de um ano, ascendente que com ele convivesse há mais de um ano, afim na linha recta, que com ele convivesse há mais de um ano ou que tenha menos de um ano de idade e pessoa que com ele viva há mais de cinco anos em condições análogas às dos cônjuges, caso o inquilino não seja casado ou esteja separado judicialmente de pessoas e bens (artº 85º do RAU).

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Trespasse

Transmissão definitiva de um estabelecimento comercial, operando-se a transferência económica. Necessita de notificação prévia ao senhorio para o exercício do direito de preferência e declaração prévia, com a antecedência de trinta dias, à respectiva Repartição de finanças.

 

Tripex

Apartamento que se desenvolve em três pisos interligados por comunicações verticais de uso interno e exclusivo.

 

Unidade de Vizinha

Correntemente designadas por bairros, são conjuntos habitacionais em que ocorrem relações de vizinhança, com alguma estruturação, intensidade, extensidade, frequência e relevo para a vida quotidiana dos residentes, implicam a existência de redes sociais de vizinhança, uma identidade local, enraizamento espacial sentimento de pertença dos seus habitantes, não apenas por referência a atributos de identidade mas também de pertença comunitária.

 

Urbanização

Processo de concentração da população no espaço, resultando em aglomerações (centros urbanos) equipadas para o efeito (urbanizadas) com infra-estruturas mais ou menos desenvolvidas (desde as mais simples construções ou abrigos, até às telecomunicações mais sofisticadas). Também se entende por urbanização a prática do urbanismo que operacionalizar os conceitos através de planos concretos e da execução de obras que permitam o funcionamento adequado dos espaços ("urbanizados"), nomeadamente no que respeita às redes de infra-estruturas. Pode ainda ser um conjunto edificado, normalmente numa área de expansão ou na periferia de um aglomerado, cujos elementos são prédios, por oposição a moradias e cuja unidade deriva de uma promoção única que conta com a presença das infra-estruturas básicas: água, esgotos, energia eléctrica e vias mais ou menos pavimentadas.

 

Usucapião

Modo de aquisição do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, desde que a posse da coisa se tenha mantido durante um certo lapso de tempo determinada na lei, em benefício de quem a utilizou (artº 1287º CC)

 

Usufruto da Propriedade

Direito de gozar e administrar temporária e plenamente a propriedade, de uma forma diligente e normal e respeitando o seu destino económico, não podendo no entanto dispor dela, já que esta pertence ao proprietário de raiz (artº 1439 DOCC). Ao abrigo deste direito o usufrutuário pode arrendar a propriedade. Havendo usufruto, o usufrutuário também tem de intervir, a vender o seu direito, no Contrato de Promessa de Compra e Venda e posterior escritura.

 

Valor Actual, Comercial, Venal, de Mercado

Valor mais elevado, em termos monetários, que um imóvel poderá gerar em mercado aberto e competitivo e pelo qual um comprador e um vendedor, dentro de um período razoável de tempo, concordariam em transaccionar, agindo ambas as partes com prudência e interesse equivalente, plenamente informadas das condições de mercado pertinentes e nenhuma delas sob constrangimento ou sofrendo pressões para agir. Pressupõe-se, que não se tome em conta qualquer eventual venda por um preço mais alto a uma pessoa movida por um interesse especial.

 

Valor de um Imóvel

Medida em dinheiro (ou equivalente), que um hipotético comprador estaria disposto a pagar pela propriedade desse imóvel.

 

Valor Justo

Termo coloquial, desprovido de qualquer consistência técnica ou cientifica, que parte do pressuposto, da existência de um valor intrínseco a qualquer bem económico. Por valor intrínseco entende-se uma hipotética qualidade inerente a um bem económico, situada no seu interior.

 

Vão

Abertura efectuada numa parede para permitir a iluminação e o arejamento de um compartimento bem como a comunicação entre espaços contíguos. Espaço "vazio" entre pilares, colunas, arcos, etc.

 

Varandas

Elemento construído cujo pavimento pode ser uma extensão da laje para além do plano da fachada do edifício delimitado por uma guarda, ao qual se acede por uma janela de sacada ou porta. Ver Balcão.

 

Varandins

Varanda estreita. Pequeno gradeamento assente no peitoril de uma janela que serve de anteparo.

 

Ventilação

Os edifícios devem ser dimensionados, para que se processem renovações de ar ambiente e evacuação dos produtos da combustão de gás nos aparelhos termo-domésticos. Para satisfação desta necessidade, é necessário adoptar: entradas de ar nos compartimentos principais, independente da abertura das janelas; passagens de ar dos compartimentos principais para os compartimentos de serviço; saídas de ar nos compartimentos de serviço ligadas a conduta de evacuação, realizadas por tiragem térmica ou por extracção mecânica, com rejeição do ar acima da abertura do edifício.

 

Verniz

Composição líquida, constituída essencialmente por aglutinante, dissolvente e diluente que, aplicado em camada delgada sobre uma superfície apropriada, seca e forma uma película transparente ou translúcida mais ou menos dura e brilhante, que se aplica sobre objectos ou superfícies e que, uma vez seca, forma uma película protectora impermeável à água e ao ar.

 

Vídeo

Porteiro-sistema eléctrica de comando da porta de entrada de um edifício, a que está associado um sistema de câmaras vídeo e de iluminação, que permite ver de dentro de uma habitação e num painel de comando, quem pretende entrar, decidindo assim se abre ou não a porta.

 

Vigamento

Conjunto de toda a armação ou travejamento que sustenta a cobertura de um telhado, tecto ou sobrado.

 

Vistoria

Inspecção feita pela Câmara municipal, para verificar se o prédio urbano está conforme o projecto aprovado. Este termo é também utilizado para designar as inspecções que os peritos designados pelos bancos efectuam às obras por eles financiadas.

 

Vivenda

Habitação unifamiliar.

 

Zonamentos

Consultar http://www.e-financas.gov.pt.

 

Zonas Protegidas

Zonas definidas pelo Plano Director Municipal, nas quais não podem existir construções, ou em que a construção tem de obedecer a determinadas regras, destinadas regras, destinadas a assegurar o enquadramento harmonioso do prédio no local. São exemplos de zonas protegidas o centro Histórico de Évora, o Parque Natural da Arrábida, o Parque Natural da Peneda Gerês, etc. V. Plano Director Municipal.

 

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