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Outras transacções

Vender | Arrendar

Vender

Tal como na compra, a venda de um imóvel requer alguma reflexão sobre determinados aspectos, como as condições do mercado, as infraestruturas,ou a oferta da área, que vão influenciar directamente o seu negócio.

Arrendar

Arrendar uma casa é uma opção relativamente à aquisição e que implica a assinatura de um contrato de arrendamento.
A renda é o valor a pagar pelo arrendamento do imóvel, sendo que a primeira renda deverá ser paga na assinatura do contrato de arrendamento e as restantes até ao dia 8 de cada mês. Na assinatura do contrato poderá o proprietário do imóvel exigir uma caução que não poderá nunca exceder o valor de uma renda mensal.

Vender

Se petende vender um imóvel, o recurso a uma mediadora imobiliária associada Apemip é certamente a melhor opção, já que estes profissionais,além de conhecedores do mercado, têm a experiência e conhecimentos necessários para promover o seu imóvel. Obviamente será acordada, entre o proprietário e a mediadora, uma comissão a pagar à mediadora e que normalmente varia entre 3% e 5% do valor da venda (sujeito a IVA).

Além de tratar da promoção do imóvel, a mediadora poderá ser ainda responsável pela documentação necessária para a realização da escritura: 

  • Caderneta predial actualizada;
  • Licença de habitação;
  • Certidão de teor.

Depois de ter conseguido um comprador para a sua casa, e depois de se ter acordado todas as condições inerentes à venda ( preço, condições de pagamento, datas, etc) entre ambas as partes, a mediadora solicitará a um advogado que elabore o contrato de promessa de compra e venda, que formalizará o compromisso de negócio, estabelecendo o preço final de venda, as formas de pagamento e o prazo até à realização da escritura. Este documento deverá ser assinado por ambas as partes e reconhecidas as assinaturas presencialmente perante o Notário.

De uma forma geral estará presente na escritura um representante da mediadora que dará o apoio necessário a ambas as partes.

Arrendar

Existem três regimes de rendas:

  • renda livre: em que não existe montante máximo e a renda é negociada livremente por ambas as partes.
  • renda condicionada: é estipulada por Lei e aplicada nos casos de falta de contrato escrito, nos arrendamentos transmitidos para familiares, nos fogos do Estado, no caso de cooperativas de habitação, etc.
  • renda apoiada: normalmente aplica-se este tipo de rendas a imóveis construídos ou adquiridos para arrendamento habitacional pelo Estado - como por exemplo: realojamento de bairros degradados, em que o Estado assegura parte da renda, estando sujeitos a uma legislação própria do Governo.


O contrato de arrendamento :

O Contrato de arrendamento é o documento legal que formaliza o acordo entre o senhorio, que concede a utilização temporária de uma habitação ou parte da mesma e o inquilino, que paga uma renda mensal pelo uso do imóvel.
No contrato de arrendamento devem constar:

  • a identificação pessoal de ambas as partes
  • direito do senhorio sobre o imóvel
  • morada completa do imóvel
  • licença de utilização
  • data e prazo da celebração do contrato
  • regime e valor de renda

Existem dois tipos de contrato de arrendamento:

  • contrato de duração indeterminada: é renovado automática e sucessivamente, sendo a actualização feita consoante os coeficientes estabelecidos pelos orgãos competentes;
  • contrato com prazo certo: são contratos que não podem ser inferiores a 5 nem superiores a 30 anos. Excepto se celebrado para habitação não permanente ou para fim especial transitório, o contrato celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por períodos mínimos sucessivos de três anos, se outros não estiverem contratualmente previstos.
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