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Registos provisórios

Antes, ainda, da realização da escritura pública podem efectuar-se os registos provisórios de aquisição e de hipoteca junto da respectiva Conservatória do Registo Predial.

Estes registos caducam ao fim de 6 meses, a contar da data do pedido na Conservatória.

Depois da escritura de compra e venda, deverá proceder-se à conversão, em definitivo, dos registos provisórios.

Por estes e outros serviços prestados nas Conservatórias do Registo Predial são devidos emolumentos.

Estes valores aferem-se em função do número de descrições, inscrições, averbamentos, número de laudas (folhas) das escrituras ou necessidade de registar o cancelamento de alguma hipoteca que previamente tenha sido efectuada.

Para melhor esclarecimento apresenta-se a tabela seguinte com os valores dos emolumentos notariais actualmente praticados.

Tabela Emolumentos Prediais:

Decreto – Lei n.º 322 – A / 2001, de 14 de Dezembro, Decreto – Lei n.º 315/2002, de 37 de Dezembro e Decreto – Lei n.º 194/2003, de 23 de Agosto

Pela Abertura:  
Por cada Descrição Genérica € 28
Por cada Descrição Subordinada € 25
Por cada Descrição de Fracção Temporal € 25
Pelo averbamento à descrição de algum facto € 25
Por cada inscrição € 125
Por cada inscrição de hipoteca € 135
Por inscrição de direito real de habitação periódica e de autorização de loteamento, bem como de alteração do titulo constitutivo destes direitos € 156
Por inscrição de constituição de propriedade horizontal, bem como de alteração do título constitutivo desses direitos € 156
Por inscrição de penhora, arresto, arrolamento e providências cautelares não especificadas € 63
Pelo registo de acção € 125
Pelas sub inscrições, designadamente as previstas no n.º 1º do artigo 101º do Código do Registo Predial € 63
Pelas inscrições ou sub inscrições que abranjam mais de um prédio, acresce aos emolumentos previstos nos números anteriores, por cada prédio a mais, no máximo de € 800 € 50
Averbamento às inscrições:  
Averbamento de cancelamento € 72
Pelo averbamento de cancelamento que abranja mais de um prédio, acresce ao emolumento anterior, por cada prédio a mais, no máximo de € 800 € 58
Averbamento à inscrição não especialmente previsto € 48
Pelo processo de justificação € 203
Pela instrução e decisão de processo especial de rectificação, tributadas nos termos do art.º 128º do Código do Registo Predial € 254
Pela urgência na feitura de cada registo dentro do prazo legal, são acrescidos em 50 % os respectivos emolumentos  
Desistência de pedido de registo € 20
Recusa de registo € 30
Requisição e emissão de certidão negativa de um só prédio € 33
Requisição e emissão de certidão negativa por cada prédio a mais € 16
Requisição e emissão de certidão ou fotocópia de actos de registos, independentemente do número de prédios e até quatro páginas € 27
A partir da 5.ª página e até à 12.ª página, por cada página a mais € 2.50
A partir da 13.ª página, por cada página a mais € 1
Requisição e emissão de certidão ou fotocópia de documentos, até nove páginas € 27
A partir da 10.ª página, por cada página a mais € 1
Pela confirmação do conteúdo da certidão ou fotocópia é devido emolumento da respectiva emissão, reduzido a metade  
Por cada certificado predial relativo a direito real de habitação periódica € 12
Informação dada por escrito em relação a um prédio € 10
Informação dada por escrito por cada prédio a mais € 5
Informação escrita não relativa a prédios € 15
Fotocópia não certificada, por cada página € 0.50
O emolumento devido pelas certidões e fotocópias quando cobrado no acto do pedido, é restituído no caso de recusa da sua emissão  
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